Termos e condições BrasFichas

Ao se cadastrar no BrasFichas você aceita estes termos e condições que regem o nosso site e aplicativo e se declara titular e responsável dos dados apresentados em seu cadastro e transações.

Salientamos que é importante que leia atentamente este documento, pois ele contém informações essenciais sobre seus direitos e obrigações em relação ao uso do site (brasfichas.com) e/ou nosso aplicativo.

Caso não concorde com um ou mais dos termos registrados neste documento você deve se abster do uso e qualquer meio de acesso ao BrasFichas, uma vez que os termos são gerais, ou seja, não poderão ser personalizados e/ou alterados para os jogadores individualmente.


Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos quando necessário, sempre visando a melhor prestação de serviços e segurança para todos os usuários do site. O ideal é que revise este documento periodicamente, considerando que as alterações serão válidas imediatamente após a publicação. Se você se opuser a tais alterações, deverá parar de usar os serviços prestados pelo BrasFichas, seu uso após tal publicação indicará sua concordância com as possíveis alterações.


1. Definições

1.1 BrasFichas: Intermediadora de serviços de tecnologia.

1.2 Serviços: Todos os conteúdos, APIs, notificações por e-mail, aplicativos, botões,serviços de comércio, domínios ou sites, incluindo, mas não se limitando a brasfichas.com e outros eventuais serviços vinculados a esses Termos e condições.

1.3 Site: Nosso site brasfichas.com em casos de excessões será especificado.

1.4 Transações: Todo e qualquer tipo de transferências de valores entre o usuário e o provedor de pagamento intermediado pelo BrasFichas.

1.5 Provedores: Responsáveis por prover um ou mais serviços necessários para o funcionamento do site.

1.6 Suporte: Equipe responsável por auxiliar os usuários e/ou intermediar o contato com demais suportes externos.


2. Suas obrigações

Ao acessar nosso site ou aplicativo, se cadastrar e/ou usar os nossos serviços você reconhece e concorda que:

2.1 Você tem mais de 18 anos;

2.2 Você é responsável por sua senha e dados pessoais cadastrados no site;

2.3 Você é responsável por todos os pagamentos feitos para o nosso site e não usará de má fé para tentar revertê-los;

2.4 Você é um usuário autorizado do método de pagamento Pix por onde realizará as transações para o site;

2.5 Você é plenamente capaz e responsável de suas ações ao usar os serviços.

2.6 Não é possível alterar e/ou excluir dados pessoais e seu histórico de transações.


3. Registro

Ao se cadastrar e usar o BrasFichas você concorda que:

3.1 Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de registro de qualquer candidato a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.

3.2 Antes de usar o serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de cadastro, ler e aceitar esses termos e condições. Para usar os serviços, eventualmente podemos vir a solicitar uma verificação de identidade adicional, comprovando sua identidade, através de um documento de identificação com foto, válido em território nacional e uma selfie segurando o mesmo documento. Nos reservamos o direito de interferir na prestação de serviços por meio da suspensão parcial ou completa das funcionalidades do cadastro individual no BrasFichas até que as informações sejam recebidas por nosso suporte.

3.3 É permitido apenas um cadastro por usuário do serviço, cadastros em duplicidade ou multicontas se descobertos, estão sujeitos a suspensão de conta imediato, incluindo mas não limitando-se a cadastros em nomes de parentes, associados, afiliados, pessoas conectadas e/ou terceiros tendo suas contas operadas por você, ou agindo em seu nome.

3.4 A fim de garantir sua capacidade financeira e/ou confirmar sua identidade, podemos solicitar a você informações pessoais em nome dos provedores com quem trabalhamos. Caso qualquer informação pessoal seja obtida por meio dos provedores o informaremos sobre os dados obtidos.

3.5 Você deve manter sua senha usada no cadastro do serviço confidencial. Desde que as informações solicitadas no momento de seu registro sejam fornecidas corretamente. Temos o direito de assumir que todas e quaisquer transações realizadas para/ou através do serviço foram realizadas por você, uma vez que você é unicamente responsável por seus documentos pessoais e senha. Ressaltamos que nosso suporte de atendimento e suporte externo não possui acesso a senhas.

3.6 O BrasFichas não possui nenhuma obrigação de disponibilizar a abertura de uma conta para você e nossa página de inscrição no site é apenas um convite para tratar. Fica inteiramente a nosso exclusivo critério prosseguir ou não com a abertura de um cadastro para você, caso nos recusemos a fazê-lo, não temos obrigação de fornecer a você o motivo da recusa.

3.7 Após o seu registro podemos vir a entrar em contato para solicitar maiores informações e/ou documentações necessárias para verificação de identidade para cumprir nossas obrigações regulatórias.


4. Cadastro BrasFichas

4.1 Todas as transações no BrasFichas são realizadas através do sistema Pix.

4.2 Não é disponibilizado crédito pelo uso do serviço.

4.3 Nos reservamos o direito de suspender, banir e/ou limitar seu cadastro se você não estiver cumprindo estes termos e condições, para garantir a integridade ou justiça do serviço ou se tivermos motivos razoáveis para fazê-lo com ou sem aviso prévio.

4.4 Se algum valor for creditado indevidamente em seu cadastro, ele permanecerá sendo nossa propriedade e quando tivermos conhecimento de tal erro, iremos notificá-lo e o valor será retirado.

4.5 Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de quaisquer erros em relação ao seu cadastro.

4.6 Caso deseje suspender o uso de seu cadastro conosco, entre em contato com o nosso suporte para que possamos lhe auxiliar. Para realizar a suspensão é preciso que nos envie seus documentos de identificação, confirmando sua identidade.


5. Depósito de fundos

5.1 O BrasFichas não é uma instituição financeira e usa provedores de pagamento de terceiros para processar depósitos, eles não são processados diretamente por nós.

5.2 Fundos provenientes de atividades criminosas, ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco.

5.3 Reservamo-nos o direito de solicitar comprovantes de pagamentos, identificação com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar sua selfie, agendar uma chamada de verificação, etc.) para fins de verificação.


6. Retirada de fundos

6.1 Você pode realizar solicitações de saques provenientes de seus ganhos em PixFichas. É importante ressaltar que os valores depositados devem ser usados integralmente no aplicativo para qual seus itens virtuais (PixFichas) sejam redirecionados.

6.2 Reservamo-nos o direito de solicitar identificação com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar sua selfie, agendar uma chamada de verificação e etc.) para fins de verificação de identidade antes de conceder quaisquer saques de sua conta. Também nos reservamos o direito de realizar a verificação de identidade a qualquer momento durante o seu relacionamento conosco.

6.3 Todas as retiradas serão efetivadas apenas por meio do Sistema Pix.

6.4 Todas as retiradas serão efetivadas apenas para chave Pix cadastrada no CPF do titular de cadastro do BrasFichas. A verificação sistêmica de validação de chaves é realizada em todas as solicitações, bem como análise manual de valores a serem retirados.

6.5 Reservamo-nos o direito de suspender por tempo indeterminado a funcionalidade de saques de seu cadastro caso uma ou mais cláusulas destes Termos e Condições sejam violadas.

6.6 Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de retiradas ou reembolsos no caso de você violar quaisquer cláusulas presentes nesse Termo e Condições.


7. Comunicação e avisos

7.1 Ocasionalmente, podemos entrar em contato com você por e-mail com o objetivo de oferecer informações sobre ofertas promocionais exclusivas e outras informações. Você concorda em receber esses e-mails quando concorda com estes termos ao se registrar no site. Você pode optar por não receber nossas ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao suporte.


8. Assuntos além de nosso controle

8.1 Não podemos ser responsabilizados por qualquer falhas ou atraso no fornecimento do serviço devido a um evento de força maior que possa razoavelmente ser considerado fora de nosso controle, apesar de nossa execução de medidas preventivas razoáveis, como: instabilidades no sistema Pix, rejeição de valores por parte da conta recebedora, preenchimento de dados incorretos ou inválidos, falhas desencadeadas por terceiros, uso indevido de seu cadastro, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer.


9. Fraude

9.1 Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer cadastrado envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos o pagamento a qualquer usuário em caso de suspeita de qualquer um destes


10. Propriedade Intelectual

10.1 Nós somos os únicos proprietários dos direitos do serviço, nossa tecnologia, software e sistemas de negócios (os sistemas).

10.2 Você não pode usar incluindo, mas não limitando-se nosso URL, marcas registradas, nomes comerciais, identidade visual e/ou logotipos ("Marcas") em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de alguma forma possa causar confusão entre o público ou que de alguma forma nos deprecie.

10.3 Nós e nossos parceiros não concedemos a você nenhum direito, licença, título ou interesse expresso ou implícito para os sistemas ou marcas e todos esses direitos, licenças, títulos e interesses especificamente retidos por nós. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada pode resultar em ação legal contra você.


11. Seu uso do BrasFichas

11.1 Salvo em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, fazer upload, postar, distribuir, executar, exibir, criar trabalhos derivados ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo ou software nele contido, exceto conforme expressamente permitido nestes termos.

11.2 Qualquer descumprimento por você desta cláusula também pode ser uma violação de nossa propriedade intelectual ou de terceiros e outros direitos de propriedade que podem sujeitá-lo à responsabilidade civil e/ou processo criminal.


12. Sua conduta e segurança

12.1 Para sua proteção e de todos os nossos usuários, a publicação de qualquer conteúdo no serviço, bem como conduta relacionada a ele, que seja de alguma forma ilegal, inapropriada ou indesejável é estritamente proibida.


13. Links para outros sites

13.1 O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos ou relacionados a nós e sobre os quais não temos controle. Os links para esses sites são fornecidos apenas como uma conveniência para os usuários e não são de forma alguma investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão ou integridade por nós. Os links para esses sites não implicam qualquer endosso da nossa parte e/ou qualquer afiliação com os sites vinculados ou seu conteúdo ou seu(s) proprietário(s). Não temos controle ou responsabilidade pela disponibilidade nem por sua precisão, integridade, acessibilidade e utilidade. Assim, ao acessar esses sites, recomendamos que você tome as precauções usuais ao visitar um novo site, incluindo a revisão de sua política de privacidade e termos de uso.


14. Dúvidas e/ou reclamações

14.1 Em casos de dúvidas, reclamações e/ou informações não contidas nesses termos e condições sobre o serviço o suporte de atendimento ao cliente será responsável por disponibilizá-las e prestar quaisquer esclarecimentos necessários.


15. Violação desses termos

15.1 Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender, limitar e tomar quaisquer outras medidas cabíveis sobre seu cadastro e nos recusar a continuar a fornecer o serviço a você, em qualquer caso sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material desses Termos e Condições. A notificação de qualquer ação tomada será, no entanto, prontamente fornecida a você.


16. Disposições Gerais

16.1 Estes termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o serviço ou for um usuário visitante do site e/ou aplicativo. Ressaltamos também que esses termos e condições permanecerão válidos, mesmo que venha a encerrar sua conta conosco.


16.2 Gênero

Palavras que importam o número singular devem incluir o plural e vice-versa, palavras que empregam o gênero masculino devem incluir os gêneros feminino e/ou neutro e vice-versa e palavras que importam pessoas devem incluir indivíduos, parcerias, associações, organizações sem personalidade jurídica e corporações.


16.3 Reconhecimento

Ao acessar ou usar o serviço, você reconhece ter lido, entendido e concordado com cada parágrafo destes termos e condições. Como resultado, você renuncia irrevogavelmente a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou procedimento futuro em contrário de qualquer informação contida nesses termos.


16.4 Linguagem

Esses termos e condições, estão escritos em Português (PT-BR) em linguagem considerada razoavelmente entendível, no entanto, em casos de quaisquer dúvidas nosso suporte está à disposição para esclarecê-las.


16.5 Total acordo

Esses termos constituem um acordo entre você e nós com relação ao seu acesso e uso do serviço.

16.6 Você não pode transferir, vender ou penhorar seu cadastro para outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, entre outros, propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações relacionadas a esses ativos, legais, comerciais ou outros. A proibição das referidas transferências incluindo mas não limitando-se a oneração, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e /ou associação de qualquer forma ou forma.


17. Direito de imagem

17.1 Ao se cadastrar no BrasFichas, você concorda que nós e/ou nossos parceiros podem vir a veicular em suas redes sociais, com fins de marketing digital e/ou físico, incluindo mas não limitando-se a resultados positivos e/ou consequentemente negativos, premiações e eventos que os usuários cadastrados vierem a participar.

17.2 O BrasFichas se compromete a manter a integridade do usuário e não expô-lo para fins discriminatórios, vexatórios e afins, sempre visando o melhor desempenho na distribuição dos serviços.


18. Termos e condições e aplicações

O BrasFichas é uma empresa nacional e todas as suas decisões perante os cadastrados em seu banco de dados são realizadas de acordo com legislação brasileira, previamente analisada pelo setor jurídico, visando sempre tomar as melhores decisões cabíveis e sensatas, para as partes envolvidas.